Política de Privacidade da Nice City

Última atualização: 14 de agosto de 2026

A Nice City Ltda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Esta Política explica quais dados podem ser tratados pela Nice City, para que são utilizados, quando podem ser compartilhados, como são protegidos e quais são os direitos dos titulares.

Ela se aplica ao site, aplicativos, sistemas, painéis e demais ambientes digitais disponibilizados pela Nice City.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Sobre a Nice City

A Nice City é uma plataforma tecnológica voltada à organização de informações, serviços e dados para apoio à gestão pública.

A solução pode reunir e organizar informações para geração de painéis, indicadores, mapas, mapas de calor, análises territoriais e operacionais, auxiliando gestores públicos na identificação de prioridades, planejamento de ações, direcionamento de recursos e acompanhamento de resultados.

A plataforma também pode disponibilizar funcionalidades de registro e acompanhamento de demandas, ocorrências e serviços, conforme a solução utilizada.

A Nice City é uma empresa privada e não representa órgãos ou entidades governamentais.

Quando a plataforma for utilizada mediante contrato, parceria, cooperação ou outro instrumento com uma entidade pública, as responsabilidades de cada parte relacionadas ao tratamento de dados serão definidas conforme a legislação e o instrumento aplicável.

2. Quais dados podem ser tratados

Os dados tratados dependem das funcionalidades utilizadas e da relação estabelecida com a Nice City.

Quando necessário, poderão ser tratados:

• nome;

• CPF;

• e-mail;

• telefone;

• dados necessários à criação e autenticação de contas;

• dados de localização;

• textos, mensagens, fotografias e áudios enviados pelo usuário;

• solicitações, demandas e ocorrências;

• informações relacionadas a atendimentos e serviços;

• avaliações e registros realizados na plataforma;

• dados profissionais, quando aplicável;

• registros técnicos de acesso e utilização.

A Nice City busca tratar somente as informações necessárias para cada finalidade.

3. Dados de navegação

Durante o uso do site, aplicativos ou sistemas, poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma, como:

• endereço IP;

• tipo de dispositivo;

• navegador;

• sistema operacional;

• registros de acesso;

• data e horário de utilização;

• cookies e tecnologias semelhantes;

• informações técnicas relacionadas ao funcionamento da plataforma.

Informações específicas sobre cookies estão disponíveis na Política de Cookies da Nice City.

4. Para que utilizamos os dados

Conforme a funcionalidade utilizada, os dados poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas;

• autenticar usuários;

• permitir o funcionamento do site, aplicativos, painéis e sistemas;

• registrar demandas e ocorrências;

• encaminhar informações aos responsáveis pelo atendimento;

• acompanhar solicitações e serviços;

• organizar históricos;

• gerar indicadores e informações de gestão;

• produzir mapas e análises territoriais;

• apoiar o planejamento e a tomada de decisão;

• prestar suporte aos usuários;

• prevenir fraudes e utilizações indevidas;

• proteger a segurança da plataforma;

• cumprir obrigações legais, administrativas ou judiciais;

• melhorar as funcionalidades e a experiência de uso.

Os dados serão tratados somente quando houver finalidade legítima e fundamento legal aplicável.

5. Bases legais

O tratamento dos dados será realizado conforme as hipóteses previstas na LGPD.

Dependendo da situação, poderão ser aplicáveis bases legais como:

• execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos;

• legítimo interesse, quando aplicável;

• consentimento, quando necessário;

• outras hipóteses previstas na legislação.

A base utilizada dependerá da finalidade do tratamento, do tipo de dado e da relação existente entre a Nice City, o usuário e a organização responsável.

6. Dados de localização

Algumas funcionalidades podem utilizar informações relacionadas à localização.

Esses dados podem ser utilizados, por exemplo, para identificar a região relacionada a uma demanda, ocorrência ou serviço e para organizar informações territoriais.

Quando o acesso à localização depender de autorização do dispositivo, o usuário poderá controlar essa permissão nas configurações do aparelho.

A Nice City utilizará essas informações somente para as finalidades relacionadas à funcionalidade utilizada.

7. Inteligência territorial e análise de dados

Nos ambientes destinados à gestão pública, a Nice City poderá organizar e analisar informações fornecidas pelas fontes ou organizações responsáveis para gerar:

• painéis;

• indicadores;

• mapas;

• mapas de calor;

• análises territoriais;

• análises temporais;

• informações operacionais;

• relatórios de apoio à tomada de decisão.

Sempre que possível e adequado à finalidade, as informações poderão ser apresentadas de forma agregada ou anonimizada, reduzindo a identificação direta de pessoas.

A definição das informações que poderão ser disponibilizadas publicamente deverá considerar a legislação aplicável, a finalidade do tratamento e as responsabilidades da organização responsável pelos dados.

8. Dados utilizados em serviços e atendimentos

Quando forem utilizadas funcionalidades relacionadas a serviços, poderão ser tratados os dados necessários para registrar, organizar e acompanhar o atendimento.

Dependendo da funcionalidade, isso poderá incluir:

• identificação dos envolvidos;

• informações sobre o serviço solicitado;

• propostas ou informações relacionadas ao atendimento;

• registros das etapas realizadas;

• histórico do serviço;

• avaliações.

Somente deverão ser disponibilizadas entre as partes as informações necessárias ao funcionamento da respectiva funcionalidade.

9. Compartilhamento de dados

A Nice City não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento de uma finalidade legítima ou atendimento de obrigação legal.

Conforme cada situação, o compartilhamento poderá ocorrer com:

• prefeituras e órgãos públicos usuários da solução;

• gestores ou responsáveis pelo atendimento de uma demanda;

• usuários envolvidos em determinado serviço;

• fornecedores de tecnologia e infraestrutura;

• prestadores de suporte necessários ao funcionamento da plataforma;

• autoridades judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

O acesso deverá ser limitado às informações necessárias para cada finalidade.

10. Papel da Nice City no tratamento dos dados

Dependendo da situação, a Nice City poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme os conceitos previstos na LGPD.

A Nice City poderá atuar como controladora quando for responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento realizado em sua própria operação.

Quando uma prefeitura, órgão público ou outra organização definir a finalidade do tratamento e utilizar a Nice City como solução tecnológica, a Nice City poderá atuar como operadora em relação a determinados dados.

As responsabilidades de cada parte poderão ser detalhadas em contratos, termos de cooperação, instrumentos de parceria ou outros documentos aplicáveis.

11. Segurança dos dados

A Nice City adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados contra situações como:

• acesso não autorizado;

• perda;

• alteração indevida;

• divulgação não autorizada;

• destruição;

• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas adotadas consideram a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as características do tratamento.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes.

Caso seja identificada uma ocorrência envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas de análise, contenção e tratamento.

Quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, serão realizadas as comunicações pertinentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.

12. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• cumprir as finalidades para as quais foram tratados;

• permitir o funcionamento dos serviços;

• atender obrigações legais ou regulatórias;

• exercer ou defender direitos;

• manter registros permitidos pela legislação;

• cumprir outras hipóteses legalmente previstas.

Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para sua conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

13. Transferência internacional de dados

Caso fornecedores ou infraestruturas utilizadas pela Nice City realizem armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil, eventual transferência internacional deverá observar a LGPD e a regulamentação aplicável.

14. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo:

• confirmar a existência de tratamento;

• acessar seus dados;

• solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;

• solicitar portabilidade, quando aplicável;

• obter informações sobre compartilhamentos;

• revogar consentimento, quando essa for a base utilizada;

• solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

• apresentar oposição ao tratamento nos casos previstos em lei;

• exercer os demais direitos previstos na legislação.

Para proteger os próprios titulares, a Nice City poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade de quem realiza o pedido.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação.

15. Canal para privacidade e proteção de dados

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato da Nice City disponibilizados no site.

Quando aplicável, as informações do encarregado pelo tratamento de dados pessoais serão divulgadas de forma clara e atualizada nos canais oficiais da Nice City.

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular também poderá utilizar os canais disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos casos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• alterações legais ou regulatórias;

• evolução da Nice City;

• novas funcionalidades;

• mudanças nos processos de tratamento;

• melhorias relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios adequados.

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Última atualização: 14 de agosto de 2026